Território de Vitória da Conquista tem divisas atualizadas

As fronteiras territoriais de Vitória da Conquista, assim como as dos 23 municípios que compõem o  seu Território de Identidade, estão definidas. O novo mapa das divisas intermunicipais do Território de Identidade de Vitória da Conquista foi apresentado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) nessa semana, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
A atualização das divisas favorece Vitória da Conquista na medida em que corrige a disparidade entre o Limite Administrativo e o Limite Legal, apontado pelo IBGE no censo de 2010. Segundo o Procurador Civil do município, Kleber Monteiro Braga, a contagem do IBGE poderia levar o Município a ter prejuízo no repasse do fundo de participação dos municípios, em função da redução do número de habitantes. “Com essa nova leitura da SEI, foi criado um novo projeto de Lei no qual o Município acaba recuperando aquilo que ele perdeu no último censo do IBGE. Ou seja, nós temos agora um novo projeto de Lei, contemplando o chamado limite administrativo, um limite que sempre foi de Vitoria da Conquista”, explica.
O território de Vitória da Conquista foi o primeiro a ser revisto no trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. Essa atualização foi executada pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia. toda essa redefinição  foi facilitada pelo diálogo e entendimento entre os gestores.
A ultima atualização das divisas baianas foi feita há quase sessenta anos. Desta vez, a medida visa ao cumprimento da Lei 12.057/2011, que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia.

Saiba mais sobre a atualização das divisas

Fonte: SECOM – PMVC
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