Novo Código Florestal reduz insegurança no campo

Na contramão do protesto de diversas entidades ambientalistas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apoiou o parecer sobre o novo Código Florestal, aprovado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que só irá a plenário após as eleições de outubro próximo.
O texto “reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional”, na avaliação da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Abreu destacou como “avanços”, questões como a isenção de multas para quem desmatou até julho de 2008. Lembrou que a legislação ambiental mudou nos últimos anos, o que gerou insegurança para os produtores rurais. “Até 2000, a reserva legal era de 50%. A partir de 2000, passou para 80% na Amazônia”, citou. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) altera para o conceito de reserva legal.
Na visão da senadora, o relatório é “o possível, não o ideal”. Mas assinalou ser positivo o fato de a legislação ambiental estar sendo debatida no Congresso.
“Nós estamos, pela primeira vez, avaliando atos monocráticos. O Brasil de 850 milhões de hectares não pode ser feito por uma mão só, dentro de quatro paredes”, disse, em nota divulgada há pouco.
Ela aproveitou para fazer uma defesa de espaços maiores para a produção: “O Brasil tem apenas 219 milhões de hectares para a agropecuária. Se não houver uma atualização do código, o que vai sobrar para a produção, se a tendência da cobertura vegetal é aumentar? Onde vamos compensar isso?”
A representante dos produtores rurais criticou ainda o fato de Rebelo ter acabado com o poder dos governadores legislarem sobre o ambiente, passando à União a definição dos limites de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por exemplo. Foi retirada dos Estados a opção de reduzir a distância entre as margens dos rios e as plantações em até 7,5 metros. A redução ficou entre 15 e 30 metros.
“Margem de rio medida em Brasília é o fim da picada! Muitas vezes, o rio pode ser estreito, mas precisa de margem larga. Um rio pode aguentar plantio de margem mais curta, e há aqueles que precisam de margem mais larga. Isso nós procuramos aprender com a ciência, com a Embrapa”, desabafou a senadora.
Para Abreu, os pequenos agricultores são os principais beneficiados pelo novo Código Florestal. “São pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta. São pessoas que têm renda de até R$ 321 por mês. Essas pessoas ficaram isentas da reserva legal”, afirmou.

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